Termo de Consentimento para o Candidato
Visando a transparência aos nossos candidatos e aderência a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao aceitar o presente termo, o candidato consente e concorda que a empresa Lead Gestão e Pessoas Ltda., sociedade de responsabilidade limitada legalmente constituída e validamente existente, com sede na cidade de Jaraguá do Sul Estado de Santa Catarina, na Rua João Marcatto, 260, sala 307, bairro Centro, inscrita com o CNPJ nº 44.032.037/0001/-77 doravante denominada simplesmente como “Lead”, através dos departamento de Recrutamento e Seleção e Experiência do Candidato, tome decisões e realize tratamentos referentes aos seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1. Sobre dados pessoais: Dentro do processo seletivo conduzido pela Lead, são utilizados alguns ou todos os itens listados abaixo:
- Nome completo.
- Números de telefone fixo e celular, endereços de e-mail e redes sociais.
- Data de nascimento.
- Número da Carteira de Identidade (RG), e/ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), e/ou número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Nível de instrução ou escolaridade.
- Formação acadêmica/Titulação.
- Endereço completo.
- Naturalidade e Nacionalidade.
- Foto, vídeo e áudio (vídeo entrevista e apresentações pessoais).
- Estado civil e filiação.
- Experiências pessoais e profissionais, com possibilidade de solicitação de comprovantes como declarações escolares.
- Cursos, ano e escola de formação, além de possíveis comprovante de formação acadêmica e produções.
- Comunicações, verbais e escritas, mantida entre o candidato e a Lead.
- Avaliação de perfil comportamental e testes técnicos.
2. Sobre dados sensíveis: Dentro do processo seletivo conduzido pela Lead, são pedidos os dados abaixo, sendo opcional a identificação pelo usuário:
- Identidade de gênero.
- Pronome.
- Orientação Sexual.
- Raça/Etnia.
- Renda Familiar e Renda Pessoal.
- Deficiências.
3. Ressaltamos que entre os dados sensíveis, conforme o tipo de processo seletivo em andamento e em conformidade com a lei artigo 5º da Lei 13.709/2018, os seguintes dados sensíveis poderão ser solicitados no modelo de autodeclaração: raça, religião, identidade de gênero, expressão de gênero, sexo biológico e orientação afetivo sexual.
4. Candidatos considerados legalmente como menores de idade, deverão ter os dados de um responsável legal maior de 18 (dezoito) anos cadastrados em nossa plataforma. O seu responsável legal consente na utilização dos dados sensíveis destacados acima para as finalidades descritas neste Termo de Consentimento, conforme artigo 11º e 14º, da Lei 13.709/2018.
5. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem como finalidade principal a participação nas etapas dos processos seletivos dos clientes que contrataram a Lead para execução desta atividade. A coleta destes dados possibilita que a Lead realize processos de recrutamento e seleção de pessoal, eventos internos e externos com a participação voluntário de candidatos, viabilizar a agilidade no envio dos dados de candidatos aprovados para o processo de admissão em nossos clientes e garantia da integridade e confiabilidade dos dados apresentados pelos candidatos nas etapas de inscrições do processo seletivo.
6. A Lead fica autorizada a compartilhar os dados pessoais dos candidatos com os seus clientes, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de dados.
7. A Lead assume o compromisso de manter medidas de segurança técnicas e administrativas com os dados sensíveis de seus candidatos, sempre buscando implementação de medidas possíveis para mitigar possíveis ações maliciosas, acidentais ou ilícitas. Com base em nosso compromisso de ética e integridade a Lead comunicará ao candidato e eventuais autoridades necessárias a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao candidato, conforme art. 48 da Lei nº 13.709.
8. A Lead poderá manter e tratar os dados pessoais do candidato e/ou responsável legal durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao candidato, poderão ser mantidos por período indefinido. O candidato poderá solicitar via e-mail: consultoria@leadgep.com.br a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do candidato ou seu responsável legal.
9. O candidato ou responsável legal estão cientes da possibilidade de envio de informações sobre eventos e processos seletivos aos candidatos, utilizando e-mail, redes sociais ou canais de comunicação via sms ou aplicativos.
10. O candidato e/ou seu responsável legal tem direito a solicitar a Lead possíveis evidências com relação aos dados por nos tratados, a qualquer momento e mediante solicitação formal pelo e-mail: consultoria@leadgep.com.br. Estas solicitação poderão ser: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; informação das entidades públicas e privadas com as quais a Lead realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento.
Este termo é efetivo a partir de 11 agosto de 2021.
